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Mais de 10 anos garantindo tranquilidade em questões imobiliárias

Com mais de 10 anos de experiência no Direito Imobiliário, nossa atuação vai além de um escritório tradicional. Somos especialistas na área, focados em solucionar questões complexas com agilidade, precisão e excelência

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Atendimento online em todo Brasil presencial em Valparaíso de Goiás, Brasília e região do Entorno.

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Resolva seus problemas imobiliários com quem entende do assunto

Experiência

Mais de 10 anos de expertise em Direito Imobiliário, com foco em soluções ágeis e eficazes. Nossa alta taxa de sucesso em litígios e transações garante tranquilidade e proteção jurídica em cada caso.

Atendimento Online

Oferecemos consultoria jurídica online para todo o Brasil, com praticidade e eficiência. Resolva suas questões imobiliárias sem sair de casa, com o suporte de especialistas que garantem agilidade e segurança em cada etapa.

Flexibilidade

Facilitamos o acesso à justiça com planos de pagamento flexíveis e personalizados. Nossas soluções financeiras são adaptadas à sua realidade, permitindo que você resolva seus problemas imobiliários sem preocupações.

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Flexibilidade

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Caso em que atuamos

Regularização de Imóveis

A regularização de imóveis visa a legalização da posse e propriedade do terreno, além da adequação das edificações e documentos perante os órgãos competentes. Atuamos para resolver questões relacionadas à regularização e garantir a conformidade legal do imóvel.

Usucapião

A usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um bem após utilizá-lo por um determinado período, sem contestação do proprietário original. Auxiliamos na regularização de imóveis por usucapião, garantindo que o processo seja conduzido de acordo com a legislação.

Direitos e Indenizações pelo Atraso na Entrega de Imóveis

Assessoria jurídica para compradores de imóveis na planta, com foco em atrasos na entrega. Atuamos na devolução de juros pagos indevidamente e indenizações por lucros cessantes. O compromisso é garantir uma solução justa e eficaz, respeitando os direitos dos clientes.

Distrato Rescisório por Atraso na Entrega

Em caso de atraso na entrega do imóvel, orientamos na rescisão do contrato por justa causa. O cliente tem direito à devolução dos valores pagos, indenizações e multas contratuais. Garantimos um distrato eficiente e a proteção dos direitos do comprador.

Locação Imobiliária

Oferecemos assessoria jurídica em locações imobiliárias, incluindo revisão de aluguel, despejo e ações renovatórias. Atuamos na redação de contratos e resolução de conflitos, protegendo os direitos de locadores e locatários em todas as fases do processo.

Distrato por Desistência da Compra

Oferecemos assessoria para distrato na desistência da compra de imóveis, buscando rescisão justa e vantajosa. Garantimos um processo adequado, conforme a lei, evitando encargos excessivos para o cliente.

Reintegração de Posse

A reintegração de posse é uma ação judicial destinada a recuperar o bem perdido, seja por esbulho ou turbação, devolvendo-o ao seu legítimo proprietário. Atuamos para garantir que o processo seja conduzido de maneira eficaz e dentro dos parâmetros legais.

Revisão e Elaboração de Contratos Imobiliários

Analisamos detalhadamente os termos contratuais, identificando riscos e alinhando cláusulas às necessidades do cliente e à legislação. Garantimos segurança jurídica em contratos imobiliários, com transparência e confiança em cada transação.

Assessoria para Condomínios

Oferecemos consultoria jurídica para condomínios, abrangendo desde a administração e assembleias até a resolução de conflitos entre condôminos. Também auxiliamos em questões como cumprimento de regulamentos internos, cobrança de taxas condominiais, revisão de convenções e estatutos e ações de cobrança.

Veja mais em nosso Blog

Regularização de Imóveis

A regularização de imóveis visa a legalização da posse e propriedade do terreno, além da adequação das edificações e documentos perante os órgãos competentes. Atuamos para resolver questões relacionadas à regularização e garantir a conformidade legal do imóvel.

Usucapião

A usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um bem após utilizá-lo por um determinado período, sem contestação do proprietário original. Auxiliamos na regularização de imóveis por usucapião, garantindo que o processo seja conduzido de acordo com a legislação.

Direitos e Indenizações pelo Atraso na Entrega de Imóveis

Oferecemos assessoria jurídica completa para proteger os direitos dos compradores de imóveis adquiridos na planta, especialmente em casos de atraso na entrega. Atuamos na devolução de juros de obra pagos indevidamente e na obtenção de indenização pelos aluguéis durante o período de atraso (lucros cessantes), entre outros direitos. Nosso compromisso é garantir uma solução justa e eficaz, respeitando os direitos dos nossos clientes.

Distrato Rescisório por Atraso na Entrega

Quando o atraso na entrega do imóvel comprometer a negociação, orientamos o cliente na rescisão do contrato por justa causa. O cliente tem direito à devolução integral dos valores pagos, bem como à obtenção de indenizações e ao pagamento de multas previstas no contrato. Trabalhamos para assegurar que o distrato seja realizado de forma eficiente e que todos os direitos do comprador sejam protegidos.

Locação Imobiliária

Ações de Despejo, Renovatória de Locação e Revisão de Aluguel: Prestamos assessoria jurídica integral em todas as fases da locação imobiliária, abrangendo a redação do contrato, a revisão de aluguel, ações de despejo e ações renovatórias de locação. Atuamos na resolução de conflitos relacionados a cláusulas contratuais e outras questões envolvendo a relação locatícia, garantindo que os direitos tanto de locadores quanto de locatários sejam devidamente protegidos e cumpridos.

Distrato por Desistência da Compra

Quando o comprador decide desistir da compra do imóvel, oferecemos assessoria na formalização do distrato, buscando uma rescisão contratual vantajosa e justa. Garantimos que a desistência seja processada de forma adequada, respeitando a legislação vigente e evitando encargos excessivos para o cliente.

Reintegração de Posse

A reintegração de posse é uma ação judicial destinada a recuperar o bem perdido, seja por esbulho ou turbação, devolvendo-o ao seu legítimo proprietário. Atuamos para garantir que o processo seja conduzido de maneira eficaz e dentro dos parâmetros legais.

Revisão e Elaboração de Contratos Imobiliários

Realizamos uma análise detalhada dos termos contratuais, identificando riscos e assegurando que as cláusulas estejam alinhadas às necessidades específicas de cada cliente e à legislação vigente. Nossa prioridade é garantir a segurança jurídica de todas as partes envolvidas, especialmente em contratos de compra e venda imobiliária, proporcionando confiança e transparência em cada transação.

Assessoria para Condomínios

Oferecemos consultoria jurídica para condomínios, abrangendo desde a administração e assembleias até a resolução de conflitos entre condôminos. Também auxiliamos em questões como cumprimento de regulamentos internos, cobrança de taxas condominiais, revisão de convenções e estatutos e ações de cobrança.

Veja porque nossos clientes confiam em nossa equipe

Experiência Sólida

Anos de atuação em demandas imobiliárias nos proporcionam o conhecimento necessário para lidar com qualquer situação, por mais desafiadora que seja.

Atendimento Personalizado

Compreendemos que cada cliente possui necessidades específicas, por isso, oferecemos uma assessoria jurídica sob medida, alinhada aos seus interesses e objetivos.

Segurança Jurídica Completa

Desde a consultoria inicial até a finalização de negociações ou disputas, garantimos que cada etapa seja conduzida com rigor técnico e total proteção jurídica.

Resultados Comprovados

Nossa elevada taxa de sucesso em litígios e transações imobiliárias proporciona tranquilidade e segurança aos nossos clientes.

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Anos de atuação em demandas imobiliárias nos proporcionam o conhecimento necessário para lidar com qualquer situação, por mais desafiadora que seja.

 

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Compreendemos que cada cliente possui necessidades específicas, por isso, oferecemos uma assessoria jurídica sob medida, alinhada aos seus interesses e objetivos.

 

Segurança Jurídica Completa

Desde a consultoria inicial até a finalização de negociações ou disputas, garantimos que cada etapa seja conduzida com rigor técnico e total proteção jurídica.

 

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Anos de experiência
e um histórico de
casos bem-sucedidos

Nome Sobrenome

“Agradeço imensamente à Aline por toda ajuda prestada. Ela foi extremamente profissional e dedicada em resolver meu caso de indenização imobiliária. Recomendo seus serviços a todos que precisam de assistência jurídica confiável.”

Nome Sobrenome

“Estava perdida em relação a reintegração de posse do meu imóvel, mas a advogada foi incrível em me guiar durante todo o processo. Graças a ela, consegui recuperar o que me era devido.”

Perguntas Frequentes

O que são os juros de obra?

Os juros de obra são valores cobrados pelos bancos durante a fase de construção de um imóvel financiado. Eles se referem aos juros sobre o valor que já foi liberado à construtora. Essa cobrança ocorre até a entrega das chaves e a averbação do habite-se.

Sou obrigado a pagar os juros de obra?

Sim, enquanto o imóvel está em construção, o comprador é responsável pelos juros de obra. No entanto, se a construtora atrasar a entrega, o consumidor não pode ser cobrado após o prazo contratual. Nesses casos, a cobrança se torna indevida.

Posso reaver valores pagos de juros de obra indevidos?

Sim. Quando há atraso na entrega, é possível pedir devolução dos juros pagos indevidamente, com correção monetária e juros legais. Essa restituição pode ser solicitada extrajudicialmente ou por meio de ação judicial.

Quais são meus direitos se a obra atrasar?

O comprador tem direito a indenização pelo atraso, que pode incluir:

  • Aluguel mensal (lucros cessantes);
  • Devolução de juros de obra indevidos;
  • Correção dos valores pagos;
  • Rescisão contratual com devolução integral das parcelas, se desejar desistir da compra.
A construtora pode prorrogar o prazo de entrega?

Sim, a maioria dos contratos prevê uma tolerância de até 180 dias (6 meses). Passado esse prazo, qualquer novo atraso é considerado injustificado e gera direito à indenização.

Posso rescindir o contrato e receber o que paguei?

Sim. Se o atraso for excessivo e a construtora não demonstrar justificativa válida, o comprador pode rescindir o contrato e pedir a devolução total das quantias pagas, devidamente atualizadas e corrigidas.

Quais são os riscos de manter um contrato de gaveta?
  • Perder o imóvel se o vendedor falecer ou tiver dívidas;
  • Dificuldade em comprovar propriedade;
  • Problemas em transferir o bem futuramente.

Por isso, o ideal é regularizar o quanto antes.

Tenho um contrato particular (“de gaveta”). Sou dono do imóvel?

Você é possuidor do imóvel, mas não proprietário legal. A propriedade só é reconhecida após o registro da escritura no cartório. Enquanto isso não ocorre, o imóvel continua em nome do vendedor.

Quais documentos comprovam que sou dono do imóvel?

O principal é a matrícula atualizada do imóvel, obtida no Cartório de Registro de Imóveis. Ela deve constar em seu nome, pois só o registro confere a propriedade plena.

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Aline de Miranda

Advocacia e Consultoria Jurídica

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