Comprar um imóvel na planta é um grande passo, mas quando a construtora não cumpre o prazo de entrega, o sonho pode se transformar em frustração. Se o atraso comprometeu seus planos e tornou inviável a permanência no contrato, saiba que você tem direito ao distrato rescisório por justa causa, com a devolução integral dos valores pagos e possíveis indenizações.
O Que é o Distrato Rescisório por Atraso na Entrega?
O distrato ocorre quando o comprador decide rescindir o contrato devido ao não cumprimento das obrigações por parte da construtora, especialmente o prazo de entrega. Nesses casos, a rescisão pode ocorrer sem prejuízo financeiro para o comprador, que tem direito ao reembolso do valor investido e à compensação por danos sofridos.
Quais São os Seus Direitos no Distrato por Atraso?
- Devolução Integral dos Valores Pagos: O comprador pode exigir o reembolso total do que foi pago, incluindo parcelas, entrada e taxas.
- Indenização por Danos e Lucros Cessantes: Caso tenha sido prejudicado financeiramente, como a necessidade de pagar aluguel extra, é possível pedir uma indenização.
- Multa Contratual Contra a Construtora: Se houver previsão de multa para a construtora em caso de descumprimento do prazo, o comprador pode exigir seu pagamento.
- Correção Monetária e Juros: O valor devolvido deve ser corrigido e com acréscimo de juros, conforme determinado pela Justiça.
Como Proceder com o Distrato do Imóvel?
- Reúna Toda a Documentação: Tenha em mãos o contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento e registros de comunicação com a construtora.
- Notifique a Construtora: O primeiro passo é buscar uma solução extrajudicial, enviando uma notificação formal solicitando o distrato.
- Ação Judicial, se Necessário: Caso a construtora se recuse a cumprir com suas obrigações, um advogado pode ingressar com uma ação para garantir seus direitos.
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Se você está passando por essa situação, não precisa enfrentar isso sozinho. O escritório da Dra. Aline de Miranda tem ampla experiência em distratos imobiliários e pode garantir que seu direito à rescisão contratual seja respeitado, sem prejuízos financeiros.
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