Você planejou sua mudança, organizou sua vida financeira e, na data prometida, seu imóvel na planta ainda não foi entregue. Esse cenário frustrante é mais comum do que deveria e pode gerar grandes prejuízos aos compradores. Mas a boa notícia é que a lei protege quem sofre com esse tipo de problema, garantindo indenizações e reparação pelos danos causados.
Quais São Seus Direitos em Caso de Atraso na Entrega do Imóvel?
Os compradores de imóveis na planta têm direitos assegurados por lei, e o descumprimento do prazo de entrega pode resultar em penalidades para a construtora. Entre os principais direitos dos consumidores, destacam-se:
- Indenização por Atraso (Lucros Cessantes): Se você precisou alugar outro imóvel enquanto aguardava a entrega do seu, pode ter direito ao reembolso desses valores.
- Devolução de Juros de Obra: Quando o financiamento é contratado antes da entrega do imóvel, os juros pagos indevidamente podem ser restituídos.
- Correção Monetária e Multa Contratual: A construtora pode ser obrigada a pagar multas previstas no contrato e corrigir os valores pagos pelo comprador.
- Rescisão Contratual com Devolução de Valores: Caso o atraso seja excessivo, é possível desistir da compra e exigir a devolução do dinheiro investido, com juros e correção monetária.
O Que Fazer se o Seu Imóvel Não Foi Entregue no Prazo?
- Reúna Documentos Comprovando o Atraso: Tenha em mãos o contrato de compra e venda, os comprovantes de pagamento e qualquer comunicação da construtora sobre o prazo de entrega.
- Notifique a Construtora: Em alguns casos, uma negociação extrajudicial pode resolver o problema.
- Busque Assessoria Jurídica Especializada: Se a empresa não cumprir com suas obrigações, um advogado pode ingressar com uma ação para garantir seus direitos e indenizações.
Conte com a Assessoria da Dra. Aline de Miranda
A defesa dos direitos do consumidor exige conhecimento técnico e estratégia jurídica. O escritório da Dra. Aline de Miranda atua para garantir que compradores prejudicados pelo atraso na entrega de imóveis recebam as indenizações devidas e tenham seus direitos respeitados.
Se você está enfrentando esse problema, entre em contato e saiba como podemos ajudá-lo a obter uma solução justa e eficaz!
